MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES
 
 
 
 

Significado de cada alínea

11
Cheque sem fundos – 1ª apresentação.
12
Cheque sem fundos – 2ª apresentação.
13
Conta encerrada.
14
Prática espúria – diversos cheques sem fundos em determinado prazo mesmo que pagos pelo banco.
Impedimentos ao pagamento
20
Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista.
21
Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustentação) AO pagamento pelo emitente ou portador.
22
Divergência ou insuficiência de assinatura.
23
Cheques emitidos por entidades e órgãos de administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do Artigo 74, par. 2º, do decreto Lei 200, de 25/02/67.
24
Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central.
25
Cancelamento do talonário pelo Banco sacado.
26
Inoperância temporária de transporte.
27
Feriado municipal não previsto.
28
Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustentação) AO pagamento pelo emitente ou portador ocasionada por furto ou roubo condicionada à apresentação do Boletim Ocorrência Policial.
29
Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista.
Cheques com irregularidade
30
Cheque cancelado por furto ou roubo de malote.
31
Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).
32
Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação.
33
Divergência de endosso (banco).
34
Cheque apresentado por banco que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato.
35
Cheque furtado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do banco, ou com adulteração da praça sacada, ou com rasura no preenchimento.
36
Cheque emitido com mais de um endosso (CPMF).
37
Registro inconsistente – Compensação eletrônica.
Apresentação indevida
40
Moeda inválida.
41
Cheque apresentado a banco que não o sacado.
42
Cheque não compensável na sessão ou sistema em que apresentado.
43
Cheque devolvido anteriormente pelos nºs 21, 22, 23, 24,31 e 34, não passível de reapresentação para persistir o motivo da devolução.
44
Cheque prescrito.
45
Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do tesouro mediante ordem bancária.
46
CR- Cheque correspondente não entregue ao banco no prazo estabelecido.
47
CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios.
48
Cheque de valor superior a R$ 100,00 ao portador (nominal).
49
Remessa nula, caracterizado pela reapresentação de cheque devolvido anteriormente pelos nºs 12, 13, 14, 25, 28, 30, 35, 43,44 e 45.

Obs: O associado deve comunicar ao SPC imediatamente após recebimento do cheque devolvido por um dos motivos alíneas 28 e 29.

     
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